Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Medical Training, operada por ANA LAURA SANTANA DE MIRANDA LTDA, CNPJ 67.088.299/0001-59, com sede na Av. Pedro Lazar, 732, Cambeba, Fortaleza/CE. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estas condições.

1. Natureza do serviço

A plataforma tem fins estritamente educacionais e não fornece aconselhamento médico ou diagnóstico. Não somos um serviço de telemedicina, consulta remota, prescrição online, laboratório ou prestador de serviços de saúde. Todo o conteúdo — incluindo aulas, questões e casos clínicos simulados — é material de estudo e treinamento técnico. Os casos clínicos são fictícios e não se referem a pacientes reais.

2. Elegibilidade

O acesso é destinado a estudantes e profissionais da área da saúde, maiores de 18 anos. O uso do conteúdo em atividade profissional é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve observar as normas do seu conselho de classe e a legislação aplicável.

3. Conta e licença de acesso

• A conta é pessoal e não transferível; o compartilhamento de credenciais é proibido.
• A assinatura concede licença limitada, revogável e não exclusiva de acesso ao conteúdo durante a vigência do plano.
• É vedado gravar, redistribuir, revender, publicar ou treinar modelos com o conteúdo da plataforma.

4. Assinaturas e cobrança

Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) pelo valor informado na tela de checkout, sem taxas ocultas. A renovação é automática até o cancelamento. Condições de cancelamento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Conduta do usuário

É proibido usar a plataforma para solicitar ou oferecer orientação clínica sobre casos reais, publicar dados identificáveis de pacientes, ou realizar qualquer atividade ilícita, abusiva ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout e software são de propriedade da ANA LAURA SANTANA DE MIRANDA LTDA ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de direitos autorais.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é fornecido "como está", para fins de estudo. Não garantimos resultados em provas, concursos ou desempenho profissional, e não nos responsabilizamos por decisões clínicas, condutas assistenciais ou quaisquer danos decorrentes do uso do material fora do contexto educacional.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso por e-mail, sem prejuízo do reembolso proporcional quando aplicável.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

10. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca de Fortaleza/CE. Dúvidas: suporte@medicaltraining.app.